Por: Profa.Dra.Neuzeli Pinto| Presidente do Comitê de Prevenção e Combate à violência de Gênero da Uema
A violência de gênero nas universidades brasileiras é um problema grave e muitas vezes invisibilizado, com dados indicando que até 67% das estudantes universitárias podem ser submetidas a situações de violência (assédio, abusos, humilhações) quando estimuladas, embora a notificação espontânea seja baixa. A violência ocorre em festas, trotes e salas de aula, frequentemente abafada por instituições que priorizam a reputação, configurando violência institucional, conforme ponturam Neiva Furlin e Ana Cristina Coll Delgado. O que agrava ainda mais esse cenário é a falta de medidas.
Assim, a Universidade Estadual do Maranhão criou, no ano de 2022, o Comitê de Prevenção e Combate à violência de Gênero. Formado por discentes, servidoras docentes e técnicas administrativas da UEMA, tem como finalidade suprir a necessidade de definir regras e procedimentos para prevenir discriminação baseada em gênero e acolher e encaminhar queixas em casos de violências de gênero.
O comitê foi criado no intuito de construir, efetuar e viabilizar coletivamente uma rede de suporte e prevenção para as vítimas de violência de gênero, além de promover a igualdade nas relações de gênero, articulação estratégica, implementação e avaliação de ações que promovam a prevenção e o enfrentamento à violência de gênero no âmbito da Uema, garantindo o acolhimento e a assistência às vítimas.
A política do Comitê de Prevenção e Combate à violência de Gênero na Uema tem como base os objetivos e princípios de Prevenção; Enfrentamento e combate; e Acolhimento e Encaminhamento. Esses norteiam todo o processo de atuação do comitê, com protocolo e regras básicas de atendimento, acolhimento e proteção, no enfrentamento às violências de gênero, bem como o adequado encaminhamento dos casos vivenciados na prática. E ainda, a prevenção, com formação, palestras e campanhas dentro da Universidade. O desenvolvimento de discussões e debates de questões que envolvem as temáticas das relações de gênero, sexo e sexualidade contribuem para a prática e desenvolvimento do conhecimento sobre as diferenças e preconceitos em relação ao sexo (sexismo) nos contextos educacionais. Destaca-se ainda, que as discussões e debates desta natureza dão a possibilidade do desenvolvimento do pensamento crítico a partir da compreensão sobre as diferenças corporais e sexuais que culturalmente se criam na sociedade, além de ser um importante instrumento na construção de valores e atitudes, que permitam um olhar mais crítico e reflexivo sobre as relações de gênero, identidades de gênero e sexual.
Até 2022, menos de 25% das universidades tinham políticas estruturadas para o enfrentamento da violência de gênero e ainda, as vulnerabilidades que aprofundam as violências, como das mulheres negras e estudantes de pós-graduação sofrem de forma interseccional com o racismo e a hierarquia acadêmica. O enfrentamento desse cenário exige a criação de canais seguros de denúncia e a implementação de protocolos institucionais de proteção às vítimas.
A universidade tem a responsabilidade social com a obrigação de ir além da formação técnica, assumindo seu papel na difusão de princípios éticos e valores igualitários, com a desconstrução de valores patriarcais, como local de reflexão, ideal para desvelar a cultura machista e o “androcentrismo universitário” — dinâmicas históricas que privilegiam o masculino e naturalizam a violência de gênero no meio acadêmico. As universidades frequentemente reproduzem estereótipos e violências presentes na sociedade. O desafio é converter essas instituições em espaços seguros, garantindo a permanência e a dignidade de mulheres e da comunidade LGBTQIA+.
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No entanto, não basta criar condições para o debate sobre o tema. A universidade também é o local em que o enfrentamento às violências de gênero, bem como o adequado encaminhamento dos casos devem ser vivenciados na prática. Nesse sentido, é necessário que haja e se mantenham planos e ações, com o intuito de promover maiores estudos, debates e intervenções que tragam consigo problematizações, reflexões e discussões pertinentes a questões de gênero e sexualidade.
Com o desenvolvimento de novos valores ocorre por meio de currículos que incluam a perspectiva de gênero, pesquisa voltada à erradicação da violência e extensão que conecte o conhecimento acadêmico com a prevenção na comunidade do entorno. Com políticas de equidade de gênero, criando protocolos de denúncia, ouvidorias especializadas e planos de equidade (de gênero, raça etnia e classe). O papel do currículo como disciplinas voltadas para os direitos humanos e igualdade de gênero podem desconstruir preconceitos desde a graduação e o apoio a vítimas e prevenção, como responsabilidade institucional na proteção de alunas, professoras e funcionárias contra o assédio sexual e moral. O que permite analisar como a universidade, ao educar com novos valores, atua como agente de mudança social para eliminar a violência de gênero.
Assim, o Comitê de Prevenção e Combate à violência de Gênero na Uema direciona as suas ações com diretrizes que orientam práticas com providências e respostas rápidas aos relatos recebidos, com respeito aos direitos humanos das pessoas afetadas, à dignidade humana, à privacidade, à proteção e à diferença. Além da preocupação da não revitimização institucional, prevenção de situações de violência e discriminação, proteção das pessoas que sofrem violência e das que a denunciam, garantia de informação, assistência e reparação.
Mais do que uma exigência legal, esse comitê simboliza o compromisso da instituição com a igualdade de gênero, a proteção dos direitos humanos e o enfrentamento de culturas machistas e patriarcais enraizadas.
Diante desse cenário, estamos elaborando na atualidade o Plano de Prevenção e Combate à Violência de Gênero no âmbito da Universidade Estadual do Maranhão, que tem como objetivo explicitar os fundamentos conceituais e políticos do enfrentamento à questão, orientar a formulação e execução de protocolos, formulação execução de projetos para a prevenção, combate e enfrentamento à violência de gênero, assim como para a assistência às pessoas em situação de violência, discriminação e vulnerabilidade.
O compromisso com o enfrentamento à violência de gênero consolida a universidade como agente ativo na construção de uma sociedade mais justa, plural e livre de discriminações.
Canais de Contato
Para informações, denúncias ou acolhimento, o comitê disponibiliza canais oficiais de comunicação direta na página de contato do Comitê:
E-mail: comitecombateviolenciagenero@uema.br
Site Oficial: comitecombateviolenciagenero.uema.br
Localização: Cidade Universitária Paulo VI, São Luís/MA