O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), em parceria com a Universidade Estadual do Maranhão (Uema), está com inscrições abertas para o Curso de Especialização em Inteligência Artificial Aplicada ao Direito. A iniciativa integra um Termo de Colaboração firmado entre as instituições e visa capacitar magistrados e servidores para os desafios tecnológicos do sistema de justiça contemporâneo.
A pós-graduação lato sensu será ofertada pelo Centro de Ciências Tecnológicas (CCT) da Uema, com organização acadêmica sob responsabilidade da universidade e apoio institucional do TJMA e da ESMAM. A formação é estratégica em um momento em que a tecnologia redefine processos jurídicos, tornando essencial a preparação de profissionais para o uso ético e eficiente da inteligência artificial no Judiciário.
O curso é destinado exclusivamente à magistratura e a profissionais do TJMA (efetivos e comissionados), desde que possuam diploma de graduação em qualquer área do conhecimento reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Ao todo, estão sendo ofertadas 40 vagas, que serão preenchidas conforme a ordem de classificação no processo seletivo.
A especialização terá duração de 18 meses, com carga horária total de 360 horas/aula, além da elaboração e defesa de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). As aulas serão presenciais, realizadas no campus da Uema em São Luís, com encontros quinzenais aos sábados, em período integral (manhã e tarde). O curso está estruturado em 12 disciplinas que articulam fundamentos tecnológicos e aplicação prática no Direito, abordando temas como programação em Python aplicada à IA, machine learning, deep learning, IA generativa, jurimetria, análise preditiva, ética e regulação da IA no Judiciário, além de direito digital, proteção de dados e cibersegurança.
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no período de 30 de março a 10 de abril de 2026, por meio do sistema SIGGA da Uema, conforme o Edital nº 71/2026-PPG/CPG/Uema. Para se inscrever, o candidato deverá preencher formulário eletrônico e anexar documentos obrigatórios, como diploma, histórico, documentos pessoais, comprovante de vínculo com o TJMA, currículo atualizado e memorial descritivo.
O processo seletivo será composto por análise do memorial descritivo (trajetória e motivação do candidato) e comprovação de tempo de exercício no TJMA. A pontuação considerará experiência profissional e qualidade do memorial, sendo exigido mínimo de 50% da pontuação total para aprovação. O resultado final está previsto para o dia 23 de abril de 2026, com matrículas entre 24 e 30 de abril. As aulas têm início programado para o mês de maio.
Embora as inscrições sejam gratuitas, o curso possui custo total de R$ 8.268,00 por aluno. Desse valor, 50% será custeado pelo TJMA/ESMAM, e os outros 50% serão pagos pelo discente em 18 parcelas mensais de R$ 229,67, com desconto em folha de pagamento. Para efetivação da matrícula, o candidato aprovado deverá assinar Termo de Compromisso e autorizar o desconto em folha. Em caso de desistência ou desligamento, o participante poderá ter que ressarcir os valores investidos pelo TJMA, conforme regras previstas no termo de colaboração.
Ao final da especialização, será concedido o título de Especialista em Inteligência Artificial Aplicada ao Direito aos participantes que cumprirem todos os requisitos acadêmicos, incluindo aprovação nas disciplinas, frequência mínima de 75% e defesa do TCC com nota mínima de 7,0. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail: posdireito.ia@uema.br.