A Universidade Estadual do Maranhão (Uema) torna pública, para consulta e participação social, a minuta de Resolução que estabelece diretrizes para a gestão da população animal no Campus Paulo VI – São Luís e em demais espaços institucionais.
A proposta define diretrizes para a proteção e o bem-estar dos animais, regulamentando sua presença, controle e destinação nos espaços da Universidade, além de orientar a comunidade acadêmica sobre suas responsabilidades.
A consulta pública visa receber contribuições da comunidade acadêmica e da sociedade em geral, promovendo transparência, participação social e adequação da minuta de Resolução às normas institucionais e legais.
Os interessados poderão enviar sugestões, críticas ou comentários sobre a minuta, indicando, sempre que possível, o artigo, parágrafo ou item ao qual se referem, a proposta de alteração e a justificativa da sugestão.
As contribuições devem ser enviadas exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponível no link: https://forms.gle/M28EHHr5TaUgqUZV6.
O período da Consulta Pública vai de 30 de março a 30 de abril de 2026. Sugestões recebidas fora desse prazo não serão consideradas.
Após o término da consulta, será divulgado um relatório consolidado com a sistematização das contribuições, a análise técnica das sugestões e a indicação das propostas acatadas, parcialmente acatadas ou não acatadas, com suas respectivas justificativas.
As contribuições têm caráter consultivo e serão analisadas pela equipe técnica responsável. A versão final da Resolução será submetida às instâncias competentes da Uema.
Para esclarecimentos, entre em contato por meio do e-mail andreaaraujo@professor.uema.br.