A Universidade Estadual do Maranhão (Uema) participou, no dia 17 de novembro, da audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), em comemoração aos 35 anos da Lei nº 8.248/1991, conhecida como Lei de Informática e atualmente denominada Lei de Tecnologias da Informação e Comunicação (Lei de TICs).
Representaram a Universidade o vice-reitor, Paulo Catunda, o professor Antonio Lavareda Jacob, representante da Uema no Comitê da Área de Tecnologia da Informação (CATI) e o assessor jurídico da Pró-reitoria de Planejamento e Administração (Proplad), Levi Vianês.
Durante a agenda institucional, o vice-reitor também apresentou projetos de infraestrutura da Universidade, com propostas voltadas à melhoria dos espaços e das condições de ensino, pesquisa e extensão, que beneficiarão toda a comunidade acadêmica.
A audiência foi solicitada pelo deputado federal Vitor Lippi (PSD-SP) e reuniu representantes do Governo Federal, do setor produtivo, de instituições de pesquisa e de universidades para discutir a trajetória, as contribuições e as perspectivas da política de incentivo à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação (PD&I) no Brasil. O encontro contou com a participação da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos.
Um dos principais temas levantados durante a audiência foi a necessidade de garantir a continuidade da Lei de TICs por um horizonte de longo prazo. A ministra Luciana Santos ressaltou a importância de preservar e fortalecer a política, considerada estratégica para o desenvolvimento tecnológico e a soberania nacional.
Na mesma direção, parlamentares e representantes das entidades do setor produtivo defenderam a prorrogação dos incentivos até 2073, equiparando o prazo ao da Zona Franca de Manaus. Atualmente, os incentivos da Lei de TICs têm vigência até 31 de dezembro de 2029, conforme estabelecido pela Lei nº 14.968/2024.
Para o vice-reitor Paulo Catunda, a participação na agenda representou uma oportunidade de acompanhar um importante debate nacional sobre ciência, tecnologia e inovação:
“Foi um diálogo muito importante sobre ciência, tecnologia e inovação no Brasil, especialmente pela oportunidade de reunir representantes do governo, do setor produtivo e das instituições de ensino e pesquisa em torno de uma política estratégica para o país. Para a Uema, participar desse debate é também reafirmar nosso compromisso com a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico e a inovação, contribuindo para a construção de soluções e para o fortalecimento desse ecossistema no Maranhão e no Brasil”, disse.
A atuação da Uema no âmbito da Lei de TICs
A participação no evento também evidencia a trajetória de inserção da Uema na política nacional de incentivo à inovação tecnológica. Em agosto de 2023, a Universidade obteve seu cadastro junto ao Comitê da Área de Tecnologia da Informação (CATI), iniciando sua participação nas iniciativas vinculadas à Lei de TICs.
Desde então, a instituição já executou dois projetos no âmbito dos Programas e Projetos Prioritários de Interesse Nacional (PPIs) vinculados à Lei, que, juntos, representam investimentos superiores a R$ 4 milhões.


