A Universidade Estadual do Maranhão (Uema), por meio da Comissão de Ética e Experimentação Animal (CEEA/Uema), reforça a importância de docentes, pesquisadores, estudantes e profissionais envolvidos em atividades de ensino e pesquisa com animais acompanharem as recentes orientações divulgadas pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), órgão vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
Entre as atualizações está a abertura da Consulta Pública sobre o capítulo “Lagomorfos criados em unidades de produção animal”, que integra o Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica. A iniciativa busca ampliar a participação da comunidade científica e da sociedade civil na construção de diretrizes voltadas ao bem-estar animal e ao aprimoramento das normas aplicadas ao uso de coelhos em atividades de ensino e pesquisa. O período para envio de contribuições é de 60 dias, contados da publicação do Edital CONCEA/MCTI nº 34, de 18 de agosto de 2026.
Além da consulta pública, o CONCEA esclareceu aspectos relacionados à aplicação da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 57/2022 quanto ao licenciamento de unidades de produção de coelhos. De acordo com a orientação, somente as unidades que criam coelhos especificamente para utilização em pesquisa científica devem realizar, neste momento, o credenciamento previsto na norma. Já as unidades que criam coelhos com finalidade de exploração agropecuária e práticas zootécnicas, mesmo quando desenvolvem atividades de ensino ou pesquisa científica, ainda não estão sujeitas ao licenciamento estabelecido pela resolução. Os critérios específicos para essas unidades serão definidos em regulamentação posterior.
Para a CEEA/Uema, a divulgação dessas informações contribui para que a comunidade universitária permaneça atualizada quanto às normas nacionais que regulamentam o uso ético de animais em atividades acadêmicas e científicas, fortalecendo a conformidade institucional e o compromisso da Universidade com a ética, a responsabilidade e o bem-estar animal.
A Comissão destaca, ainda, que a participação na consulta pública representa uma oportunidade para que pesquisadores, instituições de ensino e demais interessados contribuam com sugestões para o aperfeiçoamento das diretrizes que orientarão a criação e o manejo de lagomorfos destinados às atividades de ensino e pesquisa no país. As contribuições devem ser encaminhadas exclusivamente pela plataforma Brasil Participativo, conforme previsto no edital do CONCEA.
Os interessados podem acessar o edital e participar da consulta pública por meio das plataformas oficiais do Governo Federal:
- Edital CONCEA/MCTI nº 34, de 18 de agosto de 2026: Diário Oficial da União – Edital CONCEA/MCTI nº 34/2026
- Consulta Pública – Brasil Participativo: Consulta Pública sobre Lagomorfos