A Universidade Estadual do Maranhão (Uema), em parceria com a Associação de Defesa da Educação, Saúde e Assistência Social (Asserte), lançou, na segunda-feira (19), o programa de estágio obrigatório para estudantes do curso de Direito da instituição. A iniciativa tem como objetivo proporcionar formação prática aos acadêmicos, ao mesmo tempo em que fortalece o assessoramento técnico prestado aos municípios participantes do Selo UNICEF nos estados do Maranhão e do Piauí.
O programa integra as ações do Resultado Sistêmico 3 (RS3) – Proteção contra as Violências – e permitirá que os estudantes atuem diretamente no apoio às estratégias de implementação do Selo UNICEF, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
Entre as atividades previstas estão a realização de pesquisas normativas, análise de minutas legislativas e a elaboração, sob supervisão, de modelos de resoluções, decretos e leis municipais que formalizam as entregas previstas pelo Selo UNICEF. As ações serão desenvolvidas em regime de coautoria, sob a supervisão da especialista da Asserte responsável pelo RS3, Carla Costa Pinto.
Para a gestora de Projetos e Convênios da Asserte, Graça Lima, a iniciativa representa uma oportunidade de aproximar os estudantes da prática profissional e da atuação em Direitos Humanos.
“Ao final do estágio, esperamos que esses estudantes tenham desenvolvido habilidades específicas para atuar na proteção integral de crianças e adolescentes. Queremos contribuir para a formação de operadores do Direito mais sensíveis às realidades sociais, preparados para compreender o papel da atuação jurídica na transformação dessas realidades. Acreditamos que essa experiência fortalecerá uma prática jurídica mais humanizada, crítica e comprometida com a promoção da justiça e a garantia de direitos”, destacou.
Processo seletivo
Durante o lançamento, os estudantes conheceram os objetivos do programa, a carga horária, as atribuições e o plano de estágio. Os interessados participarão de um processo seletivo composto por manifestação de interesse, análise curricular e entrevista com a supervisora.
O estágio será realizado presencialmente na Casa do Selo UNICEF, com carga horária de 20 horas semanais. Inicialmente, estão sendo ofertadas duas vagas para estágio obrigatório. Conforme a demanda, estudantes também poderão participar na modalidade voluntária, com direito à certificação.
Parceria consolidada
A criação do programa reforça a parceria institucional estabelecida entre a Uema, a Asserte e o UNICEF. Em maio de 2026, as instituições inauguraram a primeira Casa do Selo UNICEF do Brasil, instalada no prédio do curso de História da Uema, no Centro Histórico de São Luís.
O espaço foi concebido para oferecer suporte técnico aos municípios participantes do Selo UNICEF, recebendo gestores públicos e equipes municipais responsáveis pela implementação das ações. No local, especialistas das áreas de educação, saúde, proteção contra as violências, assistência social, higiene, saneamento e equidade étnico-racial orientam os municípios, acompanham indicadores sociais e auxiliam na construção de estratégias para o fortalecimento das políticas públicas destinadas à garantia dos direitos de cerca de dois milhões de crianças e adolescentes maranhenses.
Participaram do lançamento
Representando a Uema, esteve presente o coordenador de Estágio do curso de Direito, Marco Antônio Martins da Cruz.
Pela Asserte, participaram Carla Costa Pinto, especialista responsável pelo Resultado Sistêmico 3 (Proteção contra as Violências) do Selo UNICEF, e Benigna Almeida, coordenadora regional da Asserte.